março 29, 2012

Outra Vez as Falácias Filológicas e Legalistas de VGM

Vasco Graça Moura, o mais mediático opositor ao AO em Portugal, deu uma entrevista escrita ao site da Globo (link). O atual presidente do CCB repetiu as falácias filológicas e legalistas esgotadas e já exaustivamente expostas em Portugal.


Falácias Filológicas
"Se o acordo fosse adoptado, em menos de uma geração a pronúncia de muitas palavras ficaria desfigurada em Portugal e nos países em que ela é falada, com excepção do Brasil. Todo o sistema de abertura das vogais que antecedem, na grafia actual, as impropriamente chamadas consoantes mudas, seria afectado."
Falso. A pronúncia de vogais ou de consoantes está ligada à aprendizagem da fala e não ao uso ortográfico. A demonstrá-lo está a grande diversidade de pronúncias em Portugal apesar de, desde sempre, o pais ter tido uma ortografia comum. Assim, no norte do país as pessoas dizem “labar” apesar de escreverem “lavar”, em Lisboa dizem “pâxe” apesar de escreverem “peixe”, no sul dizem “sê” apesar de escreverem “sei”, etc, etc, etc.

No que respeita especificamente às átonas abertas, a sua pronúncia não depende da existência de consoante muda que as assinale. Sendo certo que esta crença filológica tem pelo menos cem anos, está há muito demonstrada como falsa atendendo à existência de vogais átonas que são pronunciadas fechadas apesar de serem seguidas de consoante muda (ex: actriz, actual, actuar, exactidão, tactear), assim como pela ocorrência de inúmeras vogais átonas pronunciadas abertas sem que seja necessária a existência de uma consoante muda para indicar a pronúncia correta (ex: distração, especular, inflação, invasão, supletivo).


Falácias Legalistas
Questionado sobre a legalidade da interrupção da aplicação do AO no CCB, o entrevistado respondeu: "Quem comete a ilegalidade é quem está a aplicar o acordo. Qualquer constitucionalista poderia ter informado o governo de que o acordo, enquanto tratado internacional, não entrou em vigor na ordem jurídica internacional por não ter sido ratificado por Angola e Moçambique."
Falso. O AO entrou em vigor na ordem jurídica internacional no momento em que foi ratificado por três dos países signatários, nos termos fixados no protocolo modificativo de 1994 assinado por todos os países lusófonos. A vigência internacional do AO não pode ser confundida com ratificação nacional. O facto de Angola e Moçambique ainda não terem ratificado o AO significa simplesmente que o AO não entrou na ordem jurídica interna desses países, o que não interfere com a validade internacional do documento, muito menos com a ordem jurídica nacional dos países que ratificaram o AO.

Mais ainda, nenhum constitucionalista poderia ter notificado o Governo da inconstitucionalidade da entrada em vigor do AO em Portugal simplesmente porque não existe qualquer inconstitucionalidade para assinalar. De resto, se houvesse algum constitucionalista que subscrevesse a falácia legalista, certamente que o entrevistado teria aproveitado a ocasião para o nomear já que até hoje nunca o fez.

VGM declarou ainda que o AO não pode estar em vigor porque “o seu artigo 2 obriga à elaboração de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, com intervenção de todos os países signatários”. Ora, o artigo referido não constitui uma condição nem uma obrigação prévia para a entrada em vigor do AO. As falácias legalistas subsequentes na resposta à Globo evidenciam um VGM distante da realidade e justificam o seu isolamento sobre esta matéria em Portugal.


Desengano dos Opositores ao AO em Portugal

Na sua faceta xenófoba, um dos argumentos dos opositores ao AO em Portugal assenta na pretensa propriedade portuguesa da Língua. Sobre este assunto, e por uma vez, VGM desengana os seus seguidores e denuncia a Falácia Proprietária dos opositores ao AO, como se constata na resposta seguinte:
O Globo: Muitos opositores do acordo em Portugal dizem que a língua é dos portugueses. O que o senhor acha dessa afirmação? 
VGM: Não tem pés nem cabeça. A língua portuguesa é património de todos que a falam como língua nacional.

março 28, 2012

"Angola Não É Vossa", disse "Ele"

Em declarações à Lusa, o diretor do gabinete de apoio à CPLP, do Ministério das Relações Exteriores de Angola, Oliveira Encoge, disse que o Acordo Ortográfico é "bem-vindo para Angola, porque representa uma mais-valia para a língua".
"A questão de Angola é uma questão simples. Angola quer ver grafados no acordo aquilo que é contribuição das suas línguas nacionais, à semelhança do que o Brasil fez com o português brasileiro e à semelhança do que Timor também já introduziu", afirmou. [... ] "Nós somos parte do acordo, nós assinámo-lo em 1990, mas não o ratificámos", salientou [Oliveira Encoge].
A notícia completa pode ser lida aqui sob o enganador título "Angola quer alterações ao Acordo Ortográfico"; seria mais adequado "Angola quer enriquecimento do Acordo Ortográfico".

Resumindo:
- Para Angola, o AO é uma mais-valia para a Língua portuguesa;
- Antes de ratificar o AO, Angola quer acrescentar-lhe palavras de origem angolana, como aconteceu com Timor e com a Galiza;
- A não ratificação do AO por Angola não corresponde a um pedido de revisão do conteúdo do AO assinado por representantes do país, como tem vindo a ser insinuado pelo "Jornal de Angola".
- Com estas declarações do representante do Governo angolano, os poucos que em Portugal apostam na perpetuação de ghettos linguísticos e no ódio ao Brasil, agarrando-se à "boia" da suposta rejeição do AO por Angola, ficaram hoje (ainda) mais isolados que ontem.

Notícia relacionada: "Angola favorável à aplicação do novo acordo ortográfico"; Angop; 2012/03/28.


março 26, 2012

"Angola é Vossa" disse "Ele".

Em artigo publicado ontem, o Jornal de Angola parafraseou uma vez mais as teses xenófobas daqueles que em Portugal perdem diariamente a guerra dos muros na Língua Portuguesa enquanto destilam ódio ao Brasil.

Visto de Portugal, a propaganda isolacionista do JA contra o AO90 relembra o velho lema “Angola É Nossa”. Com artigos deste teor, o Jornal de Angola assemelha-se a um Boletim Cultural Ultramarino, uma publicação mais aprorpriada a uma colónia do que a um país independente.


"Boletins Ultramarinos" à parte, há coisas que dão má reputação a qualquer um, como esta:
"Angola assinou o novo acordo ortográfico, mas, por razões de ordem, essencialmente, científica e cultural, ainda não o ratificou e tem todo o direito de querer voltar a discuti-lo, pelo facto de, em alguns aspectos, não se rever nele. "

Quem confiará num Estado que assina um compromisso internacional hoje sabendo-se que mais à frente declara que "tem todo o direito de voltar a discuti-lo pelo facto de em alguns aspectos não se rever nele"? É bom ter presente que Angola assinou o AO em 1990, assim como os protocolos modificativos de 1998 e 2004.

Este é o tratamento que o Jornal de Angola reserva ao Acordo Ortográfico: muita conversa de complexo invertido de ex-colonizado por parte de jornalistas oficiosos que declaram o Estado angolano como entidade não fiável.


março 25, 2012

Tributo a Valentim Paz-Andrade


Via AGLP, recordatória da participação e contribuição da delegação galega no Encontro Internacional para a Unificação da Língua Portuguesa, realizado em 1986 no Rio de Janeiro: Tributo a "Valentim Paz-Andrade, vice-presidente da Comissão para a Integração da Língua da Galiza no Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro em 1986."

março 22, 2012

Opositor Modelo ao AO


Neste post, o Jorge Fiel (JF) evidencia duas caraterísticas geralmente observadas nos opositores ao Acordo Ortográfico:

Intolerância para usos estranhos ao ghetto; o JF tem relutância em aceitar os aportes lexicais ou outros com origem exterior ao seu ghetto linguístico. Aparentemente ele não sabe que a diversidade da origem lexical é comum a todas as Línguas e é sobretudo uma caraterística fundamental das Línguas internacionais. Parece também que nem desconfia que “no vocabulário que a gente comum usa” (sic) existem inúmeras palavras com origem em Línguas nativas da América, de África e da Ásia. Convenhamos, essas coisas vêm do tempo em que Portugal foi grande e os portugueses não tinham medo de enriquecer o idioma com vocábulos dos lugares distantes onde chegaram os portugueses e a Língua Portuguesa..

Ignorância sobre o AO90; ao contrário do que o JF julga saber, o AO não pretende pôr fim às variantes de uma mesma palavra. De resto, não é preciso fazer comparações com palavras usadas no Brasil, temos exemplos suficientes entre nós. Na verdade, não só temos variantes fonéticas aceites da mesma palavra (ex: bêbado/bêbedo, cobarde/covarde, rotura/ruptura), mas também temos palavras diferentes para um mesmo significado (ex: aloquete/fechadura, griséus/ervilhas, chícharos/grão de bico, picheleiro/canalizador). Se estes exemplos não transtornam a unidade da Língua Portuguesa, porque motivo transtornaria o uso de palavras diferentes para um mesmo significado no outro lado do Atlântico?

março 21, 2012

Acácio Pinto em Português Grande

Extratos de artigo de opinião de Acácio Pinto, publicado no Diário de Notícias de 19 março 2012.
"[N]ão é com duas ortografias oficiais da língua portuguesa que atribuímos verdadeira universalidade e prestígio ao português no mundo, nomeadamente nas instituições e nas academias internacionais, para além de que uma grafia comum na CPLP abre novas oportunidades ao mercado da edição em português."
[…]
"[D]epois de cem anos de divergências ortográficas (desde o acordo de 1911 que não foi extensivo ao Brasil) e depois de várias tentativas goradas de acordos envolvendo a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa (1931, 1943, 1945, 1971/ /1973, 1975 e 1986) foi finalmente encontrado um texto comum que, podendo ter lacunas, é um acordo internacional e um acordo é, em si mesmo, um facto que encerra convergência, que é positivo e que importa, portanto, enfatizar."

março 20, 2012

Jorge Miranda em Português Grande (2)

Extrato de artigo de opinião do constitucionalista Jorge Miranda publica na revista 'Atual' do 'Expresso' a 17 março 2012 (sublinhados nossos):
O Acordo Ortográfico, assinado em 1990 por Portugal, Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa e a que Timor-Leste aderiu em 2004, tem concitado, desde o início, e agora ainda mais, críticas e ataques de grande intensidade. Não sendo filólogo, não me cabe pronunciar sobre o seu rigor científico, embora não concorde com algumas das soluções e saiba que os próprios filólogos se acham divididos.
Mas, independentemente de outras razões, parece estar a obnubilar-se a natureza política do problema. Do que se trata é da unidade ou aproximação - unidade possível, não completa, por inviável – da ortografia usada em Portugal e no Brasil. Tudo reside em reconhecer dois pontos: 1) que é indispensável, para a afirmação do português como língua internacional, que se verifique essa unidade e aproximação, e não a discrepância ortográfica; 2} que, como foi reiterado pelos ministros da Educação dos países da CPLP, em 26 de maio de 2004, o Acordo constitui um dos fundamentos da Comunidade (reunião na sequência da qual o Segundo Protocolo modificativo viria a estabelecer que aquele entraria em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação).
Em alguns escritos, diz-se que o-Acordo representa o abrasileiramento do português ou uma subalternização do português europeu. Admitindo sem conceder, de qualquer forma, a realidade é que o Brasil tem quase 200 milhões de pessoas a falar português e Portugal apenas 10 milhões; e um português reduzido às praias lusitanas correria o sério risco de se tomar uma língua secundária, uma espécie de língua regional - quando, pelo contrário, o português com o Brasil e a sua enorme potencialidade económica e política pode desempenhar um papel relevante nas relações da Europa com o resto do mundo.
(Consulta em linha do artigo)



Mais opinião publicada.



março 19, 2012

Um editor no meio da ponte entre o Brasil e Angola

A Porto Editora foi pioneira em Portugal na saída das editoras portuguesas do ghetto ortográfico. Sob todos os aspetos, for absolutamente notável o esforço e o empenho de recursos humanos e financeiros que a Porto Editora investiu a favor da uniformização ortográfica do Português.

O mercado angolano e moçambicano têm um peso significativo nas exportações editoriais portuguesas. Atendendo ao facto de Angola e Moçambique tardarem a ratificar o AO90 (apesar de ambos os países terem sido representados na sua elaboração e o terem assinado em 16 de dezembro de 1990), é legítimo que Vasco Teixeira, administrador da Porto Editora, manifeste apreensão pela eventual penalização da Porto Editora por ter correspondido às expetativas geradas por todos os Estados membros da CPLP de eliminação do apartheid na língua comum.

Seria bom que em Portugal e no Brasil “quem de direito” correspondesse ao apelo do editor português em artigo publicado ontem no Jornal de Angola: "No meio da ponte entre o Brasil e Angola":

“No momento em que tanto se apela à iniciativa privada para que contribua para o crescimento económico, com particular relevância para o sector da exportação, não deixa de ser curioso que dependamos dos bons ofícios diplomáticos de Portugal e, em particular, do Brasil para convencer Angola e Moçambique a adoptar o Acordo Ortográfico e assim preservarmos um património de enorme importância económica e estratégica - a nossa língua.
Haja visão para que esta história tenha um final feliz."

Mais opinião publicada.

março 17, 2012

Falácia Filológica

"O filólogo Fernando Paulo Baptista considera que o acordo ortográfico da Língua Portuguesa incorre "no absurdo" de recorrer à pronúncia para regulamentar os usos escritos, afastando-se da raiz greco-latina e das grandes línguas mundiais.".

Naturalmente que as "grandes línguas mundiais" a que o filólogo se estava a referir são o Inglês e o Francês. Mas, a bem da verdade e da credibilidade ele deveria ter dito "algumas grandes línguas internacionais são etimológicas estritas, outras, não", sem que daí advenham prejuízos conhecido para umas e outras, acrescentamos nós.

Mas a falácia maior está por apresentar. A ortografia pré AO90, que Fernando Paulo Baptista quer conservar e defender, é em tudo oposta aos propósitos de puritanismo etimológico e erudito que o filólogo formula. Na verdade, a reforma ortográfica portuguesa de 1911 (que corresponde basicamente à ortografia que usamos hoje) rompeu com a etimologia clássica e simplificou a ortografia aproximando-a da fonética. Sobraram algumas consoantes mudas que, supostamente, teriam valor fonético e que são eliminadas com o AO90. Mas esta eliminação não altera o cariz etimológico simplificado da ortografia portuguesa anterior ou posterior ao Acordo, antes o confirma.

Aqueles que usam argumentos de apego etimológico para se oporem ao AO estão a apontar ao alvo errado porque ignoram (ou querem omitir) que a etimologia simplificada foi adotada em Portugal há 100 anos. Para serem consequentes com os seus argumentos filológicos, os opositores ao AO deveriam combater a reforma ortográfica unilateral portuguesa de 1911 e pedir o regresso às “pharmacias”, aos “appellos”, às “scenas” e a outros “exaggeros”.

março 16, 2012

Não-Notícia (2) - "Tribunais recusam Acordo Ortográfico"


... e depois começamos a ler a notícia e afinal, "Alguns juízes têm obrigado a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) a aceitar textos que não seguem o novo Acordo Ortográfico." Outras partes da notícia confirmam que o número de juízes nesta circunstância é reduzidíssimo.

Confundir a atitude de todo o sistema judicial com um número insignificante de juízes constitui uma não-notícia.

De resto, parece muito evidente que o Sistema Judicial, e em particular os juízes, entenderam que é “conveniente que os cidadãos sejam servidos na mesma norma ortográfica que é usada na redação das leis, nas comunicações das entidades públicas, na generalidade dos órgãos de comunicação social, nos contatos por escrito com escritórios de advogados, na elaboração de contratos públicos e privados, nos livros que educam as novas gerações.”

Ainda assim, este caso vem confirmar a validade do aviso: "[a]té ao final do período transitório decorrerão ainda três anos em que a ortografia atual e a ortografia antiga poderão conviver. Este facto, mais que qualquer outro, potencia problemas e litígios ortográficos, sobretudo em questões judiciais, notariais, e educacionais." . Num mundo digitalizado, nada justifica que o período transitório de adoção do AO perdure até 2015.

Notícias relacionadas:
Diário da República publicado com duas grafias diferentes; Diário de Notícias 2012/03/16.

março 15, 2012

Portal do Cidadão Sai do Ghetto e da Ilegalidade

Apercebemo-nos hoje que o Portal do Cidadão iniciou a saída do ghetto linguístico e da ilegalidade em que este serviço público se encontrava desde o início do ano.


Bem-vindos ao Português Grande.


março 14, 2012

A Adaptação do Sistema de Justiça ao AO

O 'Público' noticia que o juiz titular de um dos Juízos cíveis do tribunal de Viana do Castelo não quer que as normas acordo ortográfico sejam usadas naquele Juízo, nem que ninguém se lhe dirija usando ortografia atualizada. A notícia completa aqui.

O assunto deve ser tomado como um incidente espectável na adaptação de alguns agentes judiciais ao AO. Estas situações, ainda que raras, terão tendência para se desvanecerem dado que a cada dia que passa o sistema judicial tem de lidar com mais legislação redigida nos termos do AO. Em breve todos os agentes da Justiça tomarão como conveniente que os cidadãos sejam servidos na mesma norma ortográfica que é usada na redação das leis, nas comunicações das entidades públicas, na generalidade dos órgãos de comunicação social, nos contatos com escritórios de advogados, na elaboração de contratos públicos e privados, nos livros que educam as novas gerações.

Notícias relacionadas:
Juiz diz que Acordo Ortográfico não está em vigor; Sol, 12/03/13;



março 08, 2012

Vasco Graça Moura faz proposta desesperada para perpetuar o Apartheid Linguístico

O DN publicou ontem o n-ésimo artigo de opinião do Dr.Vasco Graça Moura contra o AO.

O artigo traz uma novidade: desta vez VGM propõe que seja realizado um referendo para conseguir ganhar nas urnas aquilo que perdeu nos debates filológicos, primeiro, e nas questiúnculas legalistas, depois. Confirma-se que "não há duas sem três", e é de admitir que não haja "três sem quatro", pelo que se aguardam mais novidades num dos próximos artigos de opinião contra o AO.

Senhor Secretário de Estado da Cultura, "não havia necessidade"

Primeiro veio a confusão:
"Francisco José Viegas afirmou ontem que o Governo se prepara para alterar o Acordo Ortográfico até 2015 e que cada português é livre para escrever como entender",
uma semana depois veio o esclarecimento:
“O que eu disse foi que, a haver necessidade de fazer pequenas alterações, essas alterações têm de ser feitas num quadro multilateral. Por isso é que se chama acordo. Acordo entre os vários países"

Pelo meio ficou a natural estranheza de quem se bateu pela dimensão internacional da Língua e de quem acredita que os compromissos internos e externos do Estado são para levar a sério:
-Prof.Carlos Reis: "Estado deve cumprir aquilo a que se comprometeu";
-Palavras de Viegas suscitam estranheza no Brasil;
-Professores de Português lamentam declarações do SEC “Andam a brincar com o ensino”.